REsp 2209560 - DECISAO

REsp 2209560 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, não havendo omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/15; houve oposição tempestiva de embargos de declaração por ambas as partes, o que interrompeu o prazo recursal nos termos do art. 1.026 do CPC/15; além disso, a ausência de impugnação específica ao fundamento central do acórdão e os óbices das súmulas impedem o reexame da matéria em recurso especial; por fim, a decisão foi mantida com fundamento no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: PETRONIO FURTADO CLEMENS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Preclusão, Prequestionamento, Interrupção Do Prazo Recursal
Processo Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Preclusão Prequestionamento Interrupção Do Prazo Recursal

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Parties

PETRONIO FURTADO CLEMENS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se embargos de declaração tempestivos opostos por uma das partes interrompem ou suspendem o prazo recursal da outra parte
  2. 2 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 Base de cálculo dos honorários de sucumbência nos embargos à execução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, não havendo omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/15; houve oposição tempestiva de embargos de declaração por ambas as partes, o que interrompeu o prazo recursal nos termos do art. 1.026 do CPC/15; além disso, a ausência de impugnação específica ao fundamento central do acórdão e os óbices das súmulas impedem o reexame da matéria em recurso especial; por fim, a decisão foi mantida com fundamento no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Recurso especial não provido
  • Publique-se