EAREsp 2567522 - ACORDAO

EAREsp 2567522 - ACORDAO

Os embargos de divergência foram rejeitados por ausência de admissibilidade: o recurso especial não foi conhecido por deserção, aplicando-se a Súmula 315/STJ; faltou cotejo analítico exigido pelo RISTJ entre os acórdãos apontados como paradigmas e o acórdão embargado; não há similitude fático-jurídica entre os casos; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Tribunal, atraindo a Súmula 168/STJ; e, ainda, os embargos não servem para reexaminar provas ou fatos (Enunciado n. 7 da Súmula do STJ). Diante disso, não há razão para modificar a decisão recorrida, devendo ser negado provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Decisão Colegiada Agravo Interno Improvido (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Substituição Do Perito, Laudo Pericial, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Assistência Judiciária Gratuita, Preparo, Súmulas Do STJ
Processual Civil Cumprimento De Sentença Substituição Do Perito Laudo Pericial Embargos De Divergência Cotejo Analítico Assistência Judiciária Gratuita Preparo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Decisão Colegiada Agravo Interno Improvido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 Configuração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicação das Súmulas 315 e 168 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram rejeitados por ausência de admissibilidade: o recurso especial não foi conhecido por deserção, aplicando-se a Súmula 315/STJ; faltou cotejo analítico exigido pelo RISTJ entre os acórdãos apontados como paradigmas e o acórdão embargado; não há similitude fático-jurídica entre os casos; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Tribunal, atraindo a Súmula 168/STJ; e, ainda, os embargos não servem para reexaminar provas ou fatos (Enunciado n. 7 da Súmula do STJ). Diante disso, não há razão para modificar a decisão recorrida, devendo ser negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manutenção da decisão recorrida.