AREsp 2787217 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ, fundamento que motivou a inadmissão pelo Tribunal de origem; por isso, nos termos do art. 932, III, do CPC, o recurso não merece conhecimento.
- Parties
- Agravante: AGRO TERRITORIAL DA CIDREIRA LTDA.; Exequente: ANA LUCIA BUENO ROLIM
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Inadmissibilidade)
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Honorários De Sucumbência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
AGRO TERRITORIAL DA CIDREIRA LTDA.
Agravante
ANA LUCIA BUENO ROLIM
Exequente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Inadmissibilidade)
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 7 do STJ
- 2 Iliquidez do título executivo
- 3 Honorários de sucumbência
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ, fundamento que motivou a inadmissão pelo Tribunal de origem; por isso, nos termos do art. 932, III, do CPC, o recurso não merece conhecimento.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
- Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.
Full Case Text
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