AREsp 2732271 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a liquidação poderia ser realizada por mero cálculo aritmético (art. 509, §2º, CPC), o que não ofende a coisa julgada (Súmula 344/STJ), e a modificação desse entendimento demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Súmulas Do STJ
Processual Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Coisa Julgada Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação por arbitramento versus liquidação por cálculo aritmético
  2. 2 ofensa à coisa julgada pela alteração da forma de liquidação
  3. 3 alegada omissão/obscuridade/contradição no acórdão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a liquidação poderia ser realizada por mero cálculo aritmético (art. 509, §2º, CPC), o que não ofende a coisa julgada (Súmula 344/STJ), e a modificação desse entendimento demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.