AREsp 2325151 - DECISAO

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Verificada informação de que a obrigação de pagamento foi cumprida e que o cumprimento de sentença foi extinto com trânsito em julgado em 27/3/2024, resta demonstrada a falta de interesse no julgamento do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Exequente: Vanderlei Spiniello Xavier da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (cumprimento De Sentença Extinto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Juros De Mora, Atualização Monetária, Súmula 7/stj, Preclusão, Trânsito Em Julgado, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Execução De Sentença Direito Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Juros De Mora Atualização Monetária Súmula 7/stj +3 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Vanderlei Spiniello Xavier da Silva

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (cumprimento De Sentença Extinto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso por cumprimento da obrigação e extinção do cumprimento de sentença
  2. 2 Alegação de negativa de vigência do art. 884 do Código Civil
  3. 3 Alegação relativa ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada informação de que a obrigação de pagamento foi cumprida e que o cumprimento de sentença foi extinto com trânsito em julgado em 27/3/2024, resta demonstrada a falta de interesse no julgamento do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
  • Intimem-se