AREsp 2774598 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou erro material na decisão embargada; o acórdão estava fundamentado e em consonância com a jurisprudência do STJ quanto ao cabimento de honorários sobre o proveito econômico em caso de reconhecimento de excesso de execução, e os embargos não se prestam a rediscutir matéria decidida ou a provocar novo julgamento da lide.

Parties
Embargante: DANIEL CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Proveito Econômico, Súmula 211/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Honorários Advocatícios Prequestionamento Embargos De Declaração Proveito Econômico Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

DANIEL CORREA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Prequestionamento da matéria para fins de recurso especial
  3. 3 Cabimento de honorários advocatícios sobre o proveito econômico em caso de reconhecimento de excesso de execução

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou erro material na decisão embargada; o acórdão estava fundamentado e em consonância com a jurisprudência do STJ quanto ao cabimento de honorários sobre o proveito econômico em caso de reconhecimento de excesso de execução, e os embargos não se prestam a rediscutir matéria decidida ou a provocar novo julgamento da lide.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração