REsp 2210792 - DECISAO

REsp 2210792 - DECISAO

Por estar a questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.344/STJ), a análise do recurso especial foi prejudicada; os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e o processamento ficará suspenso até a publicação do acórdão do recurso representativo, aplicando‑se o juízo de conformação previsto no CPC/2015.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado (devolução Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Prejudicada a análise do recurso; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Limitação Temporal Das Diferenças De URV, Recursos Repetitivos, Suspensão E Devolução De Autos
Processo Civil Cumprimento De Sentença Limitação Temporal Das Diferenças De URV Recursos Repetitivos Suspensão E Devolução De Autos

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado (devolução Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 (Im)possibilidade de compensação de reajustes e respeito à coisa julgada em títulos transitados em julgado relativos ao índice de URV
  2. 2 Se é possível determinar limitação temporal das diferenças de URV aplicando-se o Tema 5 de repercussão geral na fase de cumprimento de sentença quando a tese não foi debatida na fase de conhecimento

Ratio Decidendi

Por estar a questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.344/STJ), a análise do recurso especial foi prejudicada; os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e o processamento ficará suspenso até a publicação do acórdão do recurso representativo, aplicando‑se o juízo de conformação previsto no CPC/2015.

Court Disposition

Prejudicada a análise do recurso; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte
  • Após a publicação do acórdão do recurso representativo: (a) negar seguimento ao recurso especial, caso o acórdão recorrido coincida com a orientação do STJ; ou (b) determinar que o recurso especial seja novamente examinado pelo Tribunal de origem, caso o acórdão recorrido diverja do entendimento firmado nesta Corte