AREsp 2140500 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o recurso especial deixou de atacar fundamento autônomo e suficiente constante do acórdão recorrido (a ausência de resistência do juízo à pesquisa e a suficiência dos elementos para decidir sobre a penhora dos veículos), incidindo a Súmula 283/STF e jurisprudência correlata sobre inadmissibilidade quando não se abraçam todos os fundamentos decisórios.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO; Coexecutado: Gustavo Rodrigues Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora, Desarquivamento, Pesquisa De Bens, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Cumprimento De Sentença Penhora Desarquivamento Pesquisa De Bens Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO

Agravante

Gustavo Rodrigues Nunes

Coexecutado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Condicionamento do desarquivamento à indicação de bens
  2. 2 Realização de pesquisa de bens pelo juízo
  3. 3 Interpretação e aplicação do art. 921, III, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o recurso especial deixou de atacar fundamento autônomo e suficiente constante do acórdão recorrido (a ausência de resistência do juízo à pesquisa e a suficiência dos elementos para decidir sobre a penhora dos veículos), incidindo a Súmula 283/STF e jurisprudência correlata sobre inadmissibilidade quando não se abraçam todos os fundamentos decisórios.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.