AREsp 2836231 - DECISAO

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Nego provimento ao agravo porque não foi demonstrado erro ou dolo no laudo judicial; o perito utilizou metodologia e recursos adequados (ABNT NBR) e o laudo homologado analisou 134 operações, ao passo que o laudo particular da agravante se baseou em 6 anúncios não comparáveis; elementos como acessibilidade são exigência legal e não aumentam o valor; exigir nova avaliação demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Agravo (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora, Avaliação De Imóvel, Perícia Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Penhora Avaliação De Imóvel Perícia Judicial Admissibilidade De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Agravo (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de nova avaliação nos termos do art. 873, I, CPC
  2. 2 Necessidade de demonstração de erro ou dolo do avaliador
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º e 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Nego provimento ao agravo porque não foi demonstrado erro ou dolo no laudo judicial; o perito utilizou metodologia e recursos adequados (ABNT NBR) e o laudo homologado analisou 134 operações, ao passo que o laudo particular da agravante se baseou em 6 anúncios não comparáveis; elementos como acessibilidade são exigência legal e não aumentam o valor; exigir nova avaliação demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Intimem-se.
  • Decisão mantida.