AREsp 2661714 - DECISAO

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Verificada a extinção do cumprimento de sentença por pagamento da dívida, configura-se a perda do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se também a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravado: ALAERDE MARANINI; Agravado: REGINALDO JOSE MARANINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prejudicialidade, Pagamento Da Dívida, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Execução Civil Cumprimento De Sentença Prejudicialidade Pagamento Da Dívida Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALAERDE MARANINI

Agravado

REGINALDO JOSE MARANINI

Agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão da extinção do cumprimento de sentença por pagamento da dívida
  2. 2 Determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Verificada a extinção do cumprimento de sentença por pagamento da dívida, configura-se a perda do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se também a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado.
  • Providencie a baixa dos autos à origem.