REsp 2175408 - ACORDAO

REsp 2175408 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou falta de fundamentação, pois a corte de origem enfrentou expressamente as questões essenciais, registrou e fundamentou a comparação entre os valores (pedido e valor histórico reconhecido) e fixou a sucumbência recíproca; ademais, eventual reavaliação da proporção de sucumbência demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: KI SOLA INDÚSTRIA DE INJETADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ônus Sucumbenciais, Sucumbência Mínima/recíproca, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Ônus Sucumbenciais Sucumbência Mínima/recíproca Súmula 7/stj Prequestionamento Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

KI SOLA INDÚSTRIA DE INJETADOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto aos arts. 1.022, inciso II e parágrafo único, inciso II, e art. 489, §1º, IV, do CPC
  2. 2 Controvérsia sobre fixação e comparação de valores para aferição da sucumbência mínima
  3. 3 Alegada ofensa ao art. 86, parágrafo único, do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou falta de fundamentação, pois a corte de origem enfrentou expressamente as questões essenciais, registrou e fundamentou a comparação entre os valores (pedido e valor histórico reconhecido) e fixou a sucumbência recíproca; ademais, eventual reavaliação da proporção de sucumbência demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno