AREsp 2895384 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a pretensão recursal demandaria, necessariamente, reexame do material fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque houve nos autos manifestação do exequente indicando que o valor depositado era suficiente para saldar o débito, justificando a extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução, Extinção Da Execução Por Satisfação, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Execução Extinção Da Execução Por Satisfação Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve satisfação da obrigação que justificasse a extinção da execução (art. 924, II, CPC)
  2. 2 Se a decisão que não admitiu o Recurso Especial demandaria reexame de prova, incidindo a Súmula 7 do STJ
  3. 3 Alegada violação dos arts. 6º e 10 do CPC quanto à comprovação do pagamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a pretensão recursal demandaria, necessariamente, reexame do material fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque houve nos autos manifestação do exequente indicando que o valor depositado era suficiente para saldar o débito, justificando a extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.