AREsp 2884875 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que a impugnação ao cumprimento de sentença foi devidamente apreciada em primeiro grau e novamente em agravo de instrumento, não havendo omissão nem violação ao contraditório ou ampla defesa; a insurgência recai sobre valoração fático-probatória que não admite novo exame nesta Corte por força da Súmula 7, razão pela qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: parte agravante; Exequente: CSN; Executado: José Paulo; Herdeiros: herdeiros do de cujus; Espólio: espólio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Contraditório E Ampla Defesa, Fraude À Execução, Responsabilidade Dos Herdeiros, Penhora Online, Nulidade Processual, Valoração De Provas
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Contraditório E Ampla Defesa Fraude À Execução Responsabilidade Dos Herdeiros Penhora Online Nulidade Processual Valoração De Provas

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

CSN

Exequente

José Paulo

Executado

herdeiros do de cujus

Herdeiros

espólio

Espólio

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a impugnação ao cumprimento de sentença foi devidamente apreciada
  2. 2 Se houve violação ao contraditório e à ampla defesa
  3. 3 Se há omissão apta a gerar nulidade processual

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a impugnação ao cumprimento de sentença foi devidamente apreciada em primeiro grau e novamente em agravo de instrumento, não havendo omissão nem violação ao contraditório ou ampla defesa; a insurgência recai sobre valoração fático-probatória que não admite novo exame nesta Corte por força da Súmula 7, razão pela qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se.