AREsp 2036823 - DECISAO

AREsp 2036823 - DECISAO

Tendo sido comunicada a extinção do cumprimento de sentença sem resolução do mérito e o levantamento dos valores depositados, ocorreu perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Decisão Sobre Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Extinção Sem Resolução Do Mérito, Prejudicialidade, Levantamento De Valores Depositados, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal
Processo Civil Cumprimento De Sentença Extinção Sem Resolução Do Mérito Prejudicialidade Levantamento De Valores Depositados Perda Superveniente Da Pretensão Recursal

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Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Decisão Sobre Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão da extinção do cumprimento de sentença
  2. 2 Levantamento dos valores depositados
  3. 3 Perda superveniente da pretensão recursal

Ratio Decidendi

Tendo sido comunicada a extinção do cumprimento de sentença sem resolução do mérito e o levantamento dos valores depositados, ocorreu perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se