REsp 2125095 - DECISAO

REsp 2125095 - DECISAO

Parties
Recorrente: AURORA ALVES CAVALCANTE; Recorrido: DISTRITO FEDERAL; Substituto Processual (autor Originário Da Ação Coletiva Nº 32.159/97): SINDIRETA/DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação Coletiva, Auxílio Alimentação, Coisa Julgada, Prequestionamento, Parcela Incontroversa, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Ação Coletiva Auxílio Alimentação Coisa Julgada Prequestionamento Parcela Incontroversa +2 more

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Parties

AURORA ALVES CAVALCANTE

Recorrente

DISTRITO FEDERAL

Recorrido

SINDIRETA/DF

Substituto Processual (autor Originário Da Ação Coletiva Nº 32.159/97)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 Limitação temporal do título executivo decorrente da ação coletiva nº 32.159/97 e alcance da coisa julgada
  3. 3 Possibilidade de levantamento de parcela incontroversa (Tema 28/STF)