REsp 1971926 - DECISAO

REsp 1971926 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque, conforme jurisprudência do STF em repercussão geral (Tema 1170) e entendimento consolidado do STJ, a substituição de índice de correção monetária e de juros de mora em cumprimento de sentença por legislação ou entendimento superveniente não viola a coisa julgada e é aplicável aos processos em andamento; ademais, não se demonstrou omissão nos embargos de declaração do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Juros Moratórios, Coisa Julgada, Tema 1170/stf
Previdenciário Processual Civil Cumprimento De Sentença Correção Monetária Juros Moratórios Coisa Julgada Tema 1170/stf

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade de índice diverso do título executivo judicial para atualização monetária
  2. 2 Ofensa à coisa julgada pela substituição de índice de correção monetária e juros na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 Alegada omissão em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque, conforme jurisprudência do STF em repercussão geral (Tema 1170) e entendimento consolidado do STJ, a substituição de índice de correção monetária e de juros de mora em cumprimento de sentença por legislação ou entendimento superveniente não viola a coisa julgada e é aplicável aos processos em andamento; ademais, não se demonstrou omissão nos embargos de declaração do Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.