AREsp 2708604 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma motivada e suficiente os pontos relevantes, a avaliação judicial fundamentou-se no método comparativo com referências plausíveis e as impugnações apresentadas não foram aptas a infirmar as conclusões do laudo oficial, não havendo demonstração de erro ou dolo que justificasse nova avaliação; assim, não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e o agravo não pode alterar o julgado impugnado.

Parties
Agravante: CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora, Avaliação Judicial, Art. 1.022 Do CPC
Civil Processual Civil Cumprimento De Sentença Penhora Avaliação Judicial Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, IV, e 1.022 do CPC
  2. 2 Validade e fundamentação do laudo de avaliação elaborado por Oficial de Justiça
  3. 3 Necessidade de nova perícia ou nova avaliação

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma motivada e suficiente os pontos relevantes, a avaliação judicial fundamentou-se no método comparativo com referências plausíveis e as impugnações apresentadas não foram aptas a infirmar as conclusões do laudo oficial, não havendo demonstração de erro ou dolo que justificasse nova avaliação; assim, não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e o agravo não pode alterar o julgado impugnado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em seus próprios termos