AREsp 2210823 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o deferimento do pedido demandaria interpretação e cotejo de peças processuais, isto é, reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de excesso de execução e por equívocos nos cálculos apresentados pelos agravantes.

Parties
Agravante: CENA ATACADISTA E VAREJISTA DE TECIDOS E VESTUÁRIO LTDA; Exequente: Mario Mitne Junior; Executado: Edson Nicolau Ambar; Executado: E. A. Comércio de Tecidos Ltda.; Réu (condenado Solidariamente): Siloam Bijouterias e Comércio Ltda.; Demandado: Jae Suk Kim; Demandado: Chong Myung Kim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Da Terceira Turma Decisão De Negar Provimento (06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7/stj, Anatocismo, Índice De Correção Monetária
Processual Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula 7/stj Anatocismo Índice De Correção Monetária

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Parties

CENA ATACADISTA E VAREJISTA DE TECIDOS E VESTUÁRIO LTDA

Agravante

Mario Mitne Junior

Exequente

Edson Nicolau Ambar

Executado

E. A. Comércio de Tecidos Ltda.

Executado

Siloam Bijouterias e Comércio Ltda.

Réu (condenado Solidariamente)

Jae Suk Kim

Demandado

Chong Myung Kim

Demandado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Da Terceira Turma Decisão De Negar Provimento (06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Alegação de excesso de execução e erro de cálculo nos cálculos apresentados pelos agravantes
  3. 3 Alegação de anatocismo e discussão sobre índice de correção (IGP-FGV/IGP-M versus TR)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o deferimento do pedido demandaria interpretação e cotejo de peças processuais, isto é, reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de excesso de execução e por equívocos nos cálculos apresentados pelos agravantes.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.