AREsp 2503011 - DECISAO

AREsp 2503011 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão; a agravante não impugnou ou especificou erro nos cálculos na oportunidade adequada, não demonstrou prejuízo e, portanto, não se justifica retrocesso processual nem decretação de nulidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Expedição De Certidão De Crédito, Atualização De Cálculos, Intimação E Preclusão, Nulidade Processual E Demonstração De Prejuízo
Direito Processual Civil Direito Falimentar Cumprimento De Sentença Expedição De Certidão De Crédito Atualização De Cálculos Intimação E Preclusão Nulidade Processual E Demonstração De Prejuízo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 intimação da atualização de cálculos no cumprimento de sentença (art. 9º, II, Lei 11.101/05)
  3. 3 preclusão pela não impugnação oportuna dos cálculos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão; a agravante não impugnou ou especificou erro nos cálculos na oportunidade adequada, não demonstrou prejuízo e, portanto, não se justifica retrocesso processual nem decretação de nulidade.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.