AREsp 2858159 - DECISAO

AREsp 2858159 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, a parte executada anuíra à liberação dos valores (constituindo preclusão consumativa), não havendo reconhecimento de erro de cálculo nem de ausência de título que autorizasse a reforma.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Recurso Especial (conhecimento E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Preclusão Consumativa, Impugnação De Cálculos, Alvará De Levantamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Privado Processo Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Preclusão Consumativa Impugnação De Cálculos Alvará De Levantamento Admissibilidade De Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Recurso Especial (conhecimento E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão
  2. 2 erros de cálculo e possibilidade de modificação de ofício
  3. 3 exigência de título para execução

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, a parte executada anuíra à liberação dos valores (constituindo preclusão consumativa), não havendo reconhecimento de erro de cálculo nem de ausência de título que autorizasse a reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Intimem‑se