REsp 1892755 - ACORDAO

REsp 1892755 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo sido examinadas, de forma fundamentada, as questões suscitadas; ademais, a análise prévia concluiu que a apelação do banco não impugnou especificamente a sentença de cumprimento de sentença, o que gerou preclusão e ausência de prequestionamento/deficiência de fundamentação do recurso especial (pressupostos que inviabilizam a alteração do julgado).

Parties
Agravante/recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.; Apelado/exequente: Espólio de Fernando de Oliveira Conde (representado pela inventariante Irene Neves Conde)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Coisa Julgada, Prequestionamento, Fundamentação Das Decisões, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Coisa Julgada Prequestionamento Fundamentação Das Decisões +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 9 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Banco Santander (Brasil) S.A.

Agravante/recorrente

Espólio de Fernando de Oliveira Conde (representado pela inventariante Irene Neves Conde)

Apelado/exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Se o acórdão examinou todas as questões suscitadas pelas partes
  3. 3 Se a apelação impugnou especificamente a sentença da fase de cumprimento ou a sentença da fase de conhecimento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo sido examinadas, de forma fundamentada, as questões suscitadas; ademais, a análise prévia concluiu que a apelação do banco não impugnou especificamente a sentença de cumprimento de sentença, o que gerou preclusão e ausência de prequestionamento/deficiência de fundamentação do recurso especial (pressupostos que inviabilizam a alteração do julgado).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantida a decisão agravada e mantido o desprovimento do agravo interno