AREsp 2820453 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não indicou de forma específica e consistente as supostas omissões, contradições ou obscuridades do acórdão recorrido (incidindo Súmula 284/STF), não impugnou de modo suficiente fundamento do acórdão que sustenta a suspensão do processo (incidindo Súmula 283/STF) e o exame do ponto exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (incidindo Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: ALBERTO GAMMAL - ESPÓLIO; Agravante: RACHEL GAMMAL - POR SI E REPRESENTANDO; Agravada: AGROPECUÁRIA FAZENDA URUBU LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo Interno, Súmulas Impeditivas (283 STF, 284 STF, 7 Stj), Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Cumprimento De Sentença Agravo Interno Súmulas Impeditivas (283 Stf, 284 Stf, 7 Stj) Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas

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Parties

ALBERTO GAMMAL - ESPÓLIO

Agravante

RACHEL GAMMAL - POR SI E REPRESENTANDO

Agravante

AGROPECUÁRIA FAZENDA URUBU LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Indicação específica de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Fundamentação suficiente do acórdão recorrido e sua impugnação
  3. 3 Incidência das Súmulas 283 e 284 do STF e da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não indicou de forma específica e consistente as supostas omissões, contradições ou obscuridades do acórdão recorrido (incidindo Súmula 284/STF), não impugnou de modo suficiente fundamento do acórdão que sustenta a suspensão do processo (incidindo Súmula 283/STF) e o exame do ponto exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (incidindo Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial