AREsp 2956666 - ACORDAO

AREsp 2956666 - ACORDAO

O tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou adequadamente as questões suscitadas e reconheceu a ausência de elementos mínimos comprobatórios do alegado excesso de execução relativo à penhora da receita mensal do condomínio (R$ 12.000,00); não havendo omissão nem contradição aptas a ensejar reforma, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso Especial conhecido e desprovido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora De Receita Mensal De Condomínio, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Penhora De Receita Mensal De Condomínio Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão e contradição no acórdão que manteve a penhora da receita mensal do condomínio?
  2. 2 Se houve prova suficiente do alegado excesso de execução relativo à quantia penhorada (R$ 12.000,00)
  3. 3 Se a decisão do tribunal de origem foi suficientemente fundamentada

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou adequadamente as questões suscitadas e reconheceu a ausência de elementos mínimos comprobatórios do alegado excesso de execução relativo à penhora da receita mensal do condomínio (R$ 12.000,00); não havendo omissão nem contradição aptas a ensejar reforma, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso Especial conhecido e desprovido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso Especial conhecido e desprovido