AREsp 2791598 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão (deficiência de fundamentação e ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial), sendo pacífico no STJ que tal omissão impede o conhecimento do recurso especial e não pode ser suprida no agravo interno.

Parties
Agravante: AMPLAENG ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA; Exequente: ELITA MARCIA TORRES SANTOS; Exequente: RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação De Decisão De Admissibilidade, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf
Processual Civil Cumprimento De Sentença Agravo Interno Recurso Especial Impugnação De Decisão De Admissibilidade Dissídio Jurisprudencial Súmula 284/stf

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Parties

AMPLAENG ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA

Agravante

ELITA MARCIA TORRES SANTOS

Exequente

RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
  3. 3 Deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão (deficiência de fundamentação e ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial), sendo pacífico no STJ que tal omissão impede o conhecimento do recurso especial e não pode ser suprida no agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial