EREsp 1855011 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno e indeferiram‑se liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fático‑jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, nos termos dos arts. 1.043, §4º do CPC/2015 e 266, §4º do RISTJ, além de constar que o agravante não trouxe argumentos novos aptos a modificar a decisão agravada.

Parties
Agravante/embargante: CREDCASH; Agravado/embargado: BANCO BRADESCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Juros Compensatórios, Perda De Objeto Recursal, Coisa Julgada, Embargos De Divergência, Admissibilidade De Recurso Especial, Interpretação Do Título Executivo
Processual Civil Civil Cumprimento De Sentença Juros Compensatórios Perda De Objeto Recursal Coisa Julgada Embargos De Divergência Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

CREDCASH

Agravante/embargante

BANCO BRADESCO

Agravado/embargado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados
  2. 2 Perda de objeto do agravo de instrumento diante de sentença proferida no processo principal
  3. 3 Possibilidade de o juízo de cumprimento de sentença interpretar o título executivo quando faltam parâmetros sobre forma de juros

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno e indeferiram‑se liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fático‑jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, nos termos dos arts. 1.043, §4º do CPC/2015 e 266, §4º do RISTJ, além de constar que o agravante não trouxe argumentos novos aptos a modificar a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Indeferir liminarmente os embargos de divergência
  • Negar provimento ao agravo interno