REsp 2151102 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e porque a pretensão de obter rateio proporcional dos honorários restou prejudicada em razão do julgamento de agravo conexo que fixou a sucumbência da Caixa em 5% sobre o proveito econômico de R$ 257.400,00 e do acordo celebrado com a outra executada, de modo que não subsistia a base de cálculo alegada pelos agravantes.

Parties
Agravante: CAIO SÉRGIO DE REZENDE BRITO e OUTROS; Executada (agravada): Caixa Econômica Federal; Executada (coexecutada): Berkley International do Brasil Seguros S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Obrigação De Fazer, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Critério De Rateio, Perda De Objeto
Processual Civil Cumprimento De Sentença Obrigação De Fazer Honorários Advocatícios Sucumbenciais Critério De Rateio Perda De Objeto

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Parties

CAIO SÉRGIO DE REZENDE BRITO e OUTROS

Agravante

Caixa Econômica Federal

Executada (agravada)

Berkley International do Brasil Seguros S/A

Executada (coexecutada)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quanto à fundamentação do tribunal de origem
  2. 2 Aplicação do art. 87, § 1º, do CPC/2015 quanto ao rateio proporcional dos honorários entre litisconsortes
  3. 3 Impacto do julgamento de agravo conexo e de acordo entre partes na perda de objeto do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e porque a pretensão de obter rateio proporcional dos honorários restou prejudicada em razão do julgamento de agravo conexo que fixou a sucumbência da Caixa em 5% sobre o proveito econômico de R$ 257.400,00 e do acordo celebrado com a outra executada, de modo que não subsistia a base de cálculo alegada pelos agravantes.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Julgar prejudicado o agravo de instrumento que discutia o critério de rateio