REsp 2059016 - DECISAO

REsp 2059016 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal a quo em enfrentar pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (violação do art. 1.022 do CPC), o Tribunal reconsiderou a decisão agravada, conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, a fim de que sejam apreciadas as questões omissas.

Parties
Agravante: LESTE BLACK BELT FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Agravada
Outcome
Decisão reconsiderada para, mantido o conhecimento parcial do recurso especial, dar-lhe provimento e anular o acórdão dos embargos de declaração, com retorno dos autos à origem para novo julgamento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição Quinquenal, Correção Monetária, Juros Moratórios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Fundamentação Judicial
Processual Civil Administrativo Cumprimento De Sentença Prescrição Quinquenal Correção Monetária Juros Moratórios Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LESTE BLACK BELT FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Agravada

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal a quo quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ e limitação ao reexame de provas
  3. 3 Determinação do dies a quo dos juros moratórios conforme previsão contratual

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal a quo em enfrentar pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (violação do art. 1.022 do CPC), o Tribunal reconsiderou a decisão agravada, conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, a fim de que sejam apreciadas as questões omissas.

Court Disposition

Decisão reconsiderada para, mantido o conhecimento parcial do recurso especial, dar-lhe provimento e anular o acórdão dos embargos de declaração, com retorno dos autos à origem para novo julgamento.

Orders

  • Anula-se o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Devolvem-se os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise das questões omissas