AREsp 2612763 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, rejeitando embargos por ausência de omissão; os cálculos foram considerados conformes ao título executivo e a alteração dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula nº 7/STJ.
- Parties
- Agravante: HELIO TADEU DA SILVA NEVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
- Outcome
- Agravo interno não provido.
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Cálculos, Coisa Julgada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula Nº 7/stj
Case Brief
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Parties
HELIO TADEU DA SILVA NEVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Legal Issues
- 1 Alegado erro nos cálculos de liquidação/cumprimento de sentença
- 2 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
- 3 Observância da coisa julgada e fidelidade ao título executivo
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, rejeitando embargos por ausência de omissão; os cálculos foram considerados conformes ao título executivo e a alteração dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula nº 7/STJ.
Court Disposition
Agravo interno não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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