AREsp 2890577 - ACORDAO

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O acórdão manteve que não há omissão pois o Tribunal estadual exigiu documentos complementares ou o recolhimento do preparo em dobro, determinação que não foi cumprida pela agravante, acarretando a deserção; assim, o recurso especial não foi admitido e não merece provimento.

Parties
Agravante: FLEXCAD ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Preparo, Gratuidade Da Justiça, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Deserção
Processual Civil Cumprimento De Sentença Preparo Gratuidade Da Justiça Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Deserção

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Parties

FLEXCAD ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à gratuidade da justiça
  2. 2 Desnecessidade de juntada de documentos já juntados
  3. 3 Deserção por não recolhimento do preparo

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que não há omissão pois o Tribunal estadual exigiu documentos complementares ou o recolhimento do preparo em dobro, determinação que não foi cumprida pela agravante, acarretando a deserção; assim, o recurso especial não foi admitido e não merece provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.