AREsp 2812154 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e concluiu pela preclusão da impugnação dos critérios de cálculo, entendendo que os equívocos apontados não constituem mero erro material/aritmético, mas sim equívocos de critério sujeitos à preclusão; não houve omissão no acórdão impugnado, de modo que não se configura negativa de prestação jurisdicional nem hipótese para correção ex officio do alegado anatocismo.

Parties
Agravante: GILBERTO GREGORI; Exequentes: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Cálculo, Preclusão, Prescrição, Anatocismo, Embargos De Declaração
Processual Civil Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Cálculo Preclusão Prescrição Anatocismo +1 more

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Parties

GILBERTO GREGORI

Agravante

exequentes

Exequentes

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Preclusão temporal na impugnação de cálculos em cumprimento de sentença
  3. 3 Distinção entre erro material (inexatidão aritmética) e equívoco de critério quanto a juros e correção monetária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e concluiu pela preclusão da impugnação dos critérios de cálculo, entendendo que os equívocos apontados não constituem mero erro material/aritmético, mas sim equívocos de critério sujeitos à preclusão; não houve omissão no acórdão impugnado, de modo que não se configura negativa de prestação jurisdicional nem hipótese para correção ex officio do alegado anatocismo.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno não provido