AREsp 2960050 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC e, quanto à pretensão de suspensão do cumprimento de sentença, entendeu que a ação de notificação extrajudicial proposta pelo condomínio não gera prejudicialidade apta a afetar o título exequendo; a questão envolveria reexame de circunstâncias fático-probatórias vedado na via estreita pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: INTEGRAL ANDRE DE BERNARDI INCORPORAÇÕES SPE LTDA.; Agravante/recorrente: INTEXI INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Autor/exequente: WALLISTEN LUIZ AGOSTINHO DE LIMA; Autor/exequente: ASLE SOUZA COSTA DE LIMA; Autor Da Ação De Notificação Extrajudicial/terceiro Interessado: CONDOMÍNIO ANDRÉ DE BERNARDI RESIDENZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prejudicialidade Externa, Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Cumprimento De Sentença Prejudicialidade Externa Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Súmula N. 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INTEGRAL ANDRE DE BERNARDI INCORPORAÇÕES SPE LTDA.

Agravante/recorrente

INTEXI INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante/recorrente

WALLISTEN LUIZ AGOSTINHO DE LIMA

Autor/exequente

ASLE SOUZA COSTA DE LIMA

Autor/exequente

CONDOMÍNIO ANDRÉ DE BERNARDI RESIDENZA

Autor Da Ação De Notificação Extrajudicial/terceiro Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Possibilidade de suspensão do cumprimento de sentença em face de prejudicialidade externa (surgimento de terceiro titular de direitos sobre o imóvel)
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ impedindo reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC e, quanto à pretensão de suspensão do cumprimento de sentença, entendeu que a ação de notificação extrajudicial proposta pelo condomínio não gera prejudicialidade apta a afetar o título exequendo; a questão envolveria reexame de circunstâncias fático-probatórias vedado na via estreita pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.