AREsp 2434307 - DECISAO

AREsp 2434307 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque, após a interposição do agravo, foi proferida sentença de mérito na fase de cumprimento de sentença reconhecendo o adimplemento da obrigação, tornando supervenientemente sem objeto a insurgência contra decisão interlocutória, nos termos do entendimento consolidado do STJ e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: PAULO DE OLIVEIRA MARQUES; Agravada: SP 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (sentença Superveniente De Extinção Do Cumprimento De Sentença)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Recuperação Judicial, Precedentes
Processual Civil Cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento Perda De Objeto Recuperação Judicial Precedentes

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Parties

PAULO DE OLIVEIRA MARQUES

Agravante

SP 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (sentença Superveniente De Extinção Do Cumprimento De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do recurso especial em razão de sentença superveniente que extinguiu o cumprimento de sentença
  2. 2 Perda de objeto do agravo de instrumento face ao adimplemento superveniente
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de modificação superveniente da situação fática processual

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque, após a interposição do agravo, foi proferida sentença de mérito na fase de cumprimento de sentença reconhecendo o adimplemento da obrigação, tornando supervenientemente sem objeto a insurgência contra decisão interlocutória, nos termos do entendimento consolidado do STJ e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se.