AREsp 2800221 - DECISAO

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O recurso foi negado porque o agravante não comprovou que realizou buscas e esgotou todas as medidas disponíveis para localizar bens da executada; sendo ônus do credor indicar bens penhoráveis, o Judiciário não deve substituir-se integralmente ao exequente sob o manto do princípio da cooperação; a decisão do tribunal de origem foi devidamente fundamentada e sua reforma exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: PAULO DA VEIGA JARDIM; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Distrito federal e dos territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial / Agravo Conhecido E Não Provido
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora, Indicação De Bens, Ônus Do Credor, Princípio Da Cooperação, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Penhora Indicação De Bens Ônus Do Credor Princípio Da Cooperação Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento +1 more

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Parties

PAULO DA VEIGA JARDIM

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Distrito federal e dos territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo De Decisão (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial / Agravo Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Obrigação do exequente de indicar bens suscetíveis à penhora
  2. 2 Limites da atuação do Poder Judiciário na localização de bens do devedor
  3. 3 Exigência de demonstração de diligências exauridas pelo credor antes de se exigir atuação judicial

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o agravante não comprovou que realizou buscas e esgotou todas as medidas disponíveis para localizar bens da executada; sendo ônus do credor indicar bens penhoráveis, o Judiciário não deve substituir-se integralmente ao exequente sob o manto do princípio da cooperação; a decisão do tribunal de origem foi devidamente fundamentada e sua reforma exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se