AREsp 2753701 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque o tribunal de origem fundamentou a decisão (afastando omissão), assentou a regularidade dos cálculos da perita e concluiu pela inexistência de caráter litigioso na liquidação; acolher as alegações exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e a jurisprudência do STJ admite honorários em liquidação apenas em casos de nítido contencioso, o que não ocorreu nos autos.

Parties
Agravante/recorrente: ANSELMO DE MELO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença Por Arbitramento, Perícia Judicial, Cálculos Atuariais, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Súmula Nº 7/stj
Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Por Arbitramento Perícia Judicial Cálculos Atuariais Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

Case Brief

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Parties

ANSELMO DE MELO BARBOSA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
  2. 2 Regularidade dos cálculos apresentados pela perita judicial e metodologia de atualização do depósito judicial
  3. 3 Possibilidade de fixação de honorários advocatícios na liquidação de sentença por arbitramento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque o tribunal de origem fundamentou a decisão (afastando omissão), assentou a regularidade dos cálculos da perita e concluiu pela inexistência de caráter litigioso na liquidação; acolher as alegações exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e a jurisprudência do STJ admite honorários em liquidação apenas em casos de nítido contencioso, o que não ocorreu nos autos.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida