REsp 2165797 - ACORDAO

REsp 2165797 - ACORDAO

O agravo interno foi improvido porque a recorrente não demonstrou omissão específica nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), limitando-se a alegações genéricas sujeitas à Súmula 284/STF, e o conhecimento do recurso especial demandaria reexame de elementos fático-probatórios vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, há preclusão em razão da extinção da execução sem interposição do recurso cabível.

Parties
Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decidido (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Preclusão, Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 284/stf, Recurso Especial Não Conhecido
Processual Civil Previdenciário Cumprimento De Sentença Preclusão Embargos De Declaração Súmula N. 7/stj Súmula N. 284/stf Recurso Especial Não Conhecido

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Preclusão processual em cumprimento de sentença
  2. 2 Omissão arguida em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 Vedação ao reexame de provas (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a recorrente não demonstrou omissão específica nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), limitando-se a alegações genéricas sujeitas à Súmula 284/STF, e o conhecimento do recurso especial demandaria reexame de elementos fático-probatórios vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, há preclusão em razão da extinção da execução sem interposição do recurso cabível.

Court Disposition

Agravo interno improvido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não conhecer do recurso especial