AREsp 2968907 - DECISAO

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O acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, esgotando a prestação jurisdicional; não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 489 do CPC, nem ofensa ao art. 1.022 do CPC, sendo correta a conclusão de que a decisão de primeiro grau extinguiu o feito com resolução de mérito e, portanto, improcedente a alegação de caráter interlocutório; por essas razões o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.; Exequente: CLAUDEMIR SOARES DA PAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento Implícito, Súmula 568/stj, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC
Processo Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Implícito Súmula 568/stj Art. 489 CPC Art. 1.022 CPC

Case Brief

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Parties

BANCO ITAUCARD S.A.

Agravante

CLAUDEMIR SOARES DA PAZ

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Caracterização da decisão de primeiro grau como interlocutória ou extintiva
  3. 3 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, esgotando a prestação jurisdicional; não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 489 do CPC, nem ofensa ao art. 1.022 do CPC, sendo correta a conclusão de que a decisão de primeiro grau extinguiu o feito com resolução de mérito e, portanto, improcedente a alegação de caráter interlocutório; por essas razões o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC, e na Súmula 568/STJ, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.