AREsp 2925236 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial, mas a reanálise de fatos e provas sobre suspensão do feito e nulidade da sentença esbarra na Súmula 7 do STJ; matérias não examinadas no acórdão recorrido ou sem prequestionamento ficam prejudicadas pelas Súmulas 282 e 356 do STF; pela falta de impugnação a fundamentos suficientes incide a Súmula 283 do STF; contudo, afastou-se a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC por ausência de caráter protelatório nos embargos de declaração, e deu-se parcial provimento apenas para afastar essa multa.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Conheceu parcialmente do agravo em recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Suspensão Do Processo Por Morte De Parte, Nulidade Da Sentença, Seguro Garantia, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas (stj/stf), Multa Do Art. 1.026, § 2º, CPC
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Suspensão Do Processo Por Morte De Parte Nulidade Da Sentença Seguro Garantia Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas (stj/stf) +1 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de suspensão do feito em razão do falecimento de parte (art. 313, I, CPC)
  2. 2 Nulidade da sentença por prolação antes de substituição processual
  3. 3 Suficiência do seguro-garantia para suspensão da execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial, mas a reanálise de fatos e provas sobre suspensão do feito e nulidade da sentença esbarra na Súmula 7 do STJ; matérias não examinadas no acórdão recorrido ou sem prequestionamento ficam prejudicadas pelas Súmulas 282 e 356 do STF; pela falta de impugnação a fundamentos suficientes incide a Súmula 283 do STF; contudo, afastou-se a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC por ausência de caráter protelatório nos embargos de declaração, e deu-se parcial provimento apenas para afastar essa multa.

Court Disposition

Conheceu parcialmente do agravo em recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo em recurso especial
  • Dar parcial provimento para afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC