AREsp 2951729 - ACORDAO

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Não se conhece do recurso especial porque as alegações de violação do art. 1.022 do CPC são genéricas, não indicando as teses omitidas (óbice da Súmula 284/STF por analogia), e porque a modificação da decisão estadual quanto ao indeferimento do sobrestamento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, a suspensão por prejudicialidade externa cabe ao juízo de primeiro grau avaliar segundo as circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: IOLANDA GALISA MONTENEGRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Querela Nullitatis, Embargos De Declaração, Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
PROCESSUAL CIVIL Cumprimento De Sentença Querela Nullitatis Embargos De Declaração Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Súmula 284 STF Súmula 7 STJ

Case Brief

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Parties

IOLANDA GALISA MONTENEGRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC por omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Necessidade de sobrestamento do cumprimento de sentença em razão de querela nullitatis (prejudicialidade externa)
  3. 3 Inadmissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não se conhece do recurso especial porque as alegações de violação do art. 1.022 do CPC são genéricas, não indicando as teses omitidas (óbice da Súmula 284/STF por analogia), e porque a modificação da decisão estadual quanto ao indeferimento do sobrestamento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, a suspensão por prejudicialidade externa cabe ao juízo de primeiro grau avaliar segundo as circunstâncias do caso.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.