AREsp 2337169 - DECISAO

AREsp 2337169 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão no acórdão recorrido (os embargos de declaração já afastaram a omissão), a parte agravante não demonstrou de forma clara e inequívoca a violação dos dispositivos invocados, a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório e da íntegra do contrato de prestação de serviços (vedado pelas Súmulas 7 e 5 do STJ), e houve reconhecimento de colisão de interesses entre a parte e seus advogados, de modo que a reforma do julgado não se justifica sem exame probatório vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: JOEL ANTÔNIO ABREU; Agravada: KAROLINY PRE MOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios Contratuais, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Preclusão, Conflito De Interesses Entre Parte E Advogado, Recurso Especial Admissibilidade, Dissídio Jurisprudencial, Aplicação Das Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Contratuais Honorários Advocatícios Sucumbenciais Preclusão Conflito De Interesses Entre Parte E Advogado Recurso Especial Admissibilidade Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

JOEL ANTÔNIO ABREU

Agravante

KAROLINY PRE MOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à existência de conflito de interesses entre a parte e seus advogados (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Possível violação do art. 507 do CPC relativa à preclusão
  3. 3 Violação dos arts. 22, §4º, e 24, §4º, da Lei n. 8.906/1994 quanto ao levantamento de honorários contratuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão no acórdão recorrido (os embargos de declaração já afastaram a omissão), a parte agravante não demonstrou de forma clara e inequívoca a violação dos dispositivos invocados, a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório e da íntegra do contrato de prestação de serviços (vedado pelas Súmulas 7 e 5 do STJ), e houve reconhecimento de colisão de interesses entre a parte e seus advogados, de modo que a reforma do julgado não se justifica sem exame probatório vedado em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se e intimem-se