REsp 2058141 - ACORDAO

REsp 2058141 - ACORDAO

O acórdão do Tribunal de origem, devidamente fundamentado, concluiu que os demonstrativos de conta vinculada são extratos unilateralmente gerados e não originais do sistema bancário, não sendo hábeis a comprovar os abatimentos pleiteados; afastar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão passível de sanção via art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Expurgos Inflacionários, Plano Collor, Abatimento De Valores, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Expurgos Inflacionários Plano Collor Abatimento De Valores Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pode o demonstrativo de conta vinculada servir como prova para comprovar abatimentos de valores adimplidos pelo programa ProAgro?
  2. 2 A análise da prova documental controvertida encontra óbice na Súmula 7/STJ, impedindo o reexame fático-probatório em recurso especial?

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem, devidamente fundamentado, concluiu que os demonstrativos de conta vinculada são extratos unilateralmente gerados e não originais do sistema bancário, não sendo hábeis a comprovar os abatimentos pleiteados; afastar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão passível de sanção via art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixar de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.