REsp 2169169 - ACORDAO

REsp 2169169 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Primeira Turma (sessão Virtual)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Reajuste De 28, 86%, Compensação Com Leis 8.622/1993 E 8.627/1993, Coisa Julgada, Medida Cautelar Incidental, Súmula 7/stj
Processual Civil Processual Administrativo Cumprimento De Sentença Reajuste De 28,86% Compensação Com Leis 8.622/1993 E 8.627/1993 Coisa Julgada Medida Cautelar Incidental Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com índices previstos nas Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993
  2. 2 Configuração de coisa julgada em face de medida cautelar incidental