REsp 2235853 - DECISAO

REsp 2235853 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a homologação dos cálculos da contadoria judicial, que estavam em conformidade com os limites do título executivo; a diferença em relação ao cálculo do INSS era ínfima (R$ 227,31; 0,33%), não caracterizando ultra petita ou violação dos dispositivos invocados, nem omissão no acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: MARIO APARECIDO GERALDO; Executado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento
Outcome
Conheço do Recurso Especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Homologação De Cálculos Da Contadoria Judicial, Princípio Da Fidelidade Ao Título Executivo, Julgamento Ultra Petita
Previdenciário Processual Civil Cumprimento De Sentença Homologação De Cálculos Da Contadoria Judicial Princípio Da Fidelidade Ao Título Executivo Julgamento Ultra Petita

Case Brief

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Parties

MARIO APARECIDO GERALDO

Recorrente

INSS

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à homologação do valor em que o INSS apresentou concordância
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 141, 492, 513 e 535 do Código de Processo Civil
  3. 3 possibilidade de adoção dos cálculos da contadoria judicial mesmo que divergentes dos apresentados pelas partes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a homologação dos cálculos da contadoria judicial, que estavam em conformidade com os limites do título executivo; a diferença em relação ao cálculo do INSS era ínfima (R$ 227,31; 0,33%), não caracterizando ultra petita ou violação dos dispositivos invocados, nem omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do Recurso Especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se