AREsp 2435671 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de modo genérico, sem indicar com precisão as omissões ou contradições apontadas, atraindo, por analogia, a Súmula 284/STF; ademais, a pretensão de ver infirmados os cálculos periciais exigiria reexame do acervo fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prestação Jurisdicional, Perícia, Cálculos Atuariais, Súmulas
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Prestação Jurisdicional Perícia Cálculos Atuariais Súmulas

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão/contradição (art. 1.022, I e II, CPC) e necessidade de precisa indicação do dispositivo violado
  2. 2 Supressão/revisão de matéria fático-probatória relativa aos cálculos periciais e obstáculo da Súmula 7/STJ
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de fundamentação genérica atraindo, por analogia, a Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de modo genérico, sem indicar com precisão as omissões ou contradições apontadas, atraindo, por analogia, a Súmula 284/STF; ademais, a pretensão de ver infirmados os cálculos periciais exigiria reexame do acervo fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido