AREsp 2195927 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, constatou-se preclusão lógica em razão da ausência de irresignação contra a sentença extintiva (art. 1.000, § único, CPC), os embargos de declaração não demonstraram omissão e a alegação de nulidade da intimação configurou inovação recursal e não foi suscitada tempestivamente (art. 278, CPC), sendo ainda vedado o reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente (agravante): CONDOMÍNIO SPAZIO DELL ACQUA; Executada (agravada): Gafisa S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (julgamento Colegiado Quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Preclusão Lógica, Embargos De Declaração, Nulidade De Intimação, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Prova
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Preclusão Lógica Embargos De Declaração Nulidade De Intimação Súmula 7 Do STJ Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

CONDOMÍNIO SPAZIO DELL ACQUA

Recorrente (agravante)

Gafisa S.A.

Executada (agravada)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (julgamento Colegiado Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por ausência de enfrentamento de argumentos relevantes nos embargos de declaração?
  2. 2 A extinção da execução abrangeu valores controversos, configurando violação aos arts. 924, II, e 1.000 do CPC?
  3. 3 A intimação da sentença extintiva foi nula por não observar pedido expresso de publicação em nome de advogados específicos?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, constatou-se preclusão lógica em razão da ausência de irresignação contra a sentença extintiva (art. 1.000, § único, CPC), os embargos de declaração não demonstraram omissão e a alegação de nulidade da intimação configurou inovação recursal e não foi suscitada tempestivamente (art. 278, CPC), sendo ainda vedado o reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.