AREsp 2590751 - ACORDAO

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O acórdão recorrido enfrentou de forma adequada e fundamentada as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC; a manutenção do mesmo perito judicial foi justificada pela sua maior familiaridade com o objeto probatório, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual; por fim, a pretensão de revisar métodos periciais implica reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece conhecimento.

Parties
Agravante: EDIFÍCIO CONDOMÍNIO GRAND BOULEVARD JARDINS (GRAND BOULEVARD); Agravada: ERBE INCORPORADORA 019 S.A. (ERBE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido, Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Vícios Construtivos, Perícia Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Celeridade E Economia Processual, Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Vícios Construtivos Perícia Judicial Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Celeridade E Economia Processual Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDIFÍCIO CONDOMÍNIO GRAND BOULEVARD JARDINS (GRAND BOULEVARD)

Agravante

ERBE INCORPORADORA 019 S.A. (ERBE)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional pelo acórdão recorrido?
  2. 2 Decisão de inadmissibilidade do recurso especial respeitou os arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC?
  3. 3 Deve ser revista a técnica pericial para valoração dos danos ou substituído o perito?

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou de forma adequada e fundamentada as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC; a manutenção do mesmo perito judicial foi justificada pela sua maior familiaridade com o objeto probatório, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual; por fim, a pretensão de revisar métodos periciais implica reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece conhecimento.

Court Disposition

Agravo conhecido, Recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido