REsp 2226901 - DECISAO

REsp 2226901 - DECISAO

O Relator concluiu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, que enfrentou de forma fundamentada a controvérsia e reconheceu a legitimidade da exequente por constar no rol da ação coletiva; ademais, é vedado, em recurso especial, reexaminar o conteúdo do título e o conjunto fático-probatório em razão da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação Coletiva, Legitimidade Ativa, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução Direito Do Consumidor Cumprimento De Sentença Ação Coletiva Legitimidade Ativa Coisa Julgada Embargos De Declaração +1 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 ilegitimidade ativa para execução de título coletivo
  3. 3 alcance subjetivo do título coletivo

Ratio Decidendi

O Relator concluiu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, que enfrentou de forma fundamentada a controvérsia e reconheceu a legitimidade da exequente por constar no rol da ação coletiva; ademais, é vedado, em recurso especial, reexaminar o conteúdo do título e o conjunto fático-probatório em razão da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.