AREsp 2814945 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de erro nos cálculos não constitui erro aritmético passível de correção a qualquer tempo, mas trata-se de discussão sobre critérios de cálculo sujeita à preclusão; admitir a pretensão exigiria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: CARLOS DE MAGALHAES MASSENA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Erro Material Vs Critérios De Cálculo, Preclusão, Súmula 7/stj, Liquidação De Sentença, Agravo Interno
Case Brief
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Parties
CARLOS DE MAGALHAES MASSENA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ em face de alegação de erro material nos cálculos
- 2 Diferenciação entre erro aritmético (material) e erro quanto à incidência de juros de mora (critério de cálculo)
- 3 Preclusão das matérias relativas a critérios de cálculo na fase de liquidação
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de erro nos cálculos não constitui erro aritmético passível de correção a qualquer tempo, mas trata-se de discussão sobre critérios de cálculo sujeita à preclusão; admitir a pretensão exigiria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Nego provimento ao agravo interno.
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