AREsp 2876704 - ACORDAO

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O tribunal de origem aplicou, de ofício e sem oportunizar contraditório, por analogia as regras do contrato de fiança (art. 808 CC) para reconhecer responsabilidade subsidiária da seguradora; tal fundamento jurídico não foi ventilado pelas partes e as teses centrais (responsabilidade integral versus subsidiária) não foram adequadamente enfrentadas, configurando decisão surpresa e omissão, razão pela qual o acórdão foi anulado e os autos remetidos ao tribunal de origem para novo julgamento com observância do contraditório e enfrentamento específico das teses.

Parties
Agravante: Leandro B. Rachadel - Sociedade de Advogados; Agravada: MAPFRE Seguros Gerais S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Natureza Jurídica De Acordo, Decisão Surpresa, Contraditório, Benefício De Ordem, Fiança Por Analogia, Omissão Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Natureza Jurídica De Acordo Decisão Surpresa Contraditório Benefício De Ordem +2 more

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Parties

Leandro B. Rachadel - Sociedade de Advogados

Agravante

MAPFRE Seguros Gerais S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se o acordo firmado pela seguradora configura responsabilidade direta e integral ou subsidiária
  2. 2 Se a aplicação por analogia das regras do contrato de fiança é adequada ao caso concreto
  3. 3 Se a aplicação, de ofício, de fundamento jurídico não ventilado configura decisão surpresa e viola o contraditório

Ratio Decidendi

O tribunal de origem aplicou, de ofício e sem oportunizar contraditório, por analogia as regras do contrato de fiança (art. 808 CC) para reconhecer responsabilidade subsidiária da seguradora; tal fundamento jurídico não foi ventilado pelas partes e as teses centrais (responsabilidade integral versus subsidiária) não foram adequadamente enfrentadas, configurando decisão surpresa e omissão, razão pela qual o acórdão foi anulado e os autos remetidos ao tribunal de origem para novo julgamento com observância do contraditório e enfrentamento específico das teses.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão recorrido