AREsp 2942630 - DECISAO

AREsp 2942630 - DECISAO

O Tribunal considerou que o acórdão de origem motivou adequadamente a decisão, não houve omissão nem supressão de instância, a Selic foi aplicada de forma simples sem cumulação caracterizando ausência de anatocismo, e a discordância com os cálculos da Contadoria não configura impugnação nos termos do art. 525 do CPC, afastando a incidência de honorários; por isso conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, matéria impedida de reexame por força da Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento De Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido; conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Aos Cálculos, Honorários Advocatícios, Anatocismo, Aplicação Da Taxa Selic, Supressão De Instância, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Aos Cálculos Honorários Advocatícios Anatocismo Aplicação Da Taxa Selic Supressão De Instância Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento De Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.016 do CPC quanto à forma de interposição do recurso
  2. 2 Supressão de instância quanto à análise dos cálculos judiciais
  3. 3 Incidência de honorários advocatícios sobre impugnação aos cálculos

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão de origem motivou adequadamente a decisão, não houve omissão nem supressão de instância, a Selic foi aplicada de forma simples sem cumulação caracterizando ausência de anatocismo, e a discordância com os cálculos da Contadoria não configura impugnação nos termos do art. 525 do CPC, afastando a incidência de honorários; por isso conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, matéria impedida de reexame por força da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido; conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.