AREsp 2711056 - ACORDAO

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Parties
Agravante: PC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL; Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL DANIELE LP; Agravado: JORGE JONAS ZABROCKIS; Agravado: FABRICIA MARTINS SANT ANNA XAVIER ZABROCKIS; Terceiro Interessado: FUNDO PÁTRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (decisão Final Agravo Interno Negado)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Levantamento De Quantia Depositada, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Prequestionamento, Súmulas (7/stj, 211/stj, 283/stf, 284/stf), Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Cumprimento De Sentença Levantamento De Quantia Depositada Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Prequestionamento Súmulas (7/stj, 211/stj, 283/stf, 284/stf) Reexame De Fatos E Provas

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Parties

PC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL

Agravante

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL DANIELE LP

Exequente

JORGE JONAS ZABROCKIS

Agravado

FABRICIA MARTINS SANT ANNA XAVIER ZABROCKIS

Agravado

FUNDO PÁTRIA

Terceiro Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (decisão Final Agravo Interno Negado)

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento do pedido de levantamento de quantia depositada
  2. 2 Existência ou não de crédito em favor dos agravados passível de penhora
  3. 3 Violação do art. 489 do CPC